Trocas e Devoluções

Esta política de troca é válida a partir de julho 2026.

POLÍTICA DE TROCA — BRABA.BRAND CRIACOES LTDA

1. Direito de Arrependimento (compras feitas pelo site)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito:

O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, com etiquetas originais e embalagem, sempre que possível;
Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp informando o número do pedido.

Reembolso: os valores pagos, incluindo o frete, serão devolvidos de imediato, conforme o Art. 49, §3º do CDC, assim que confirmado o recebimento e a integridade do produto devolvido.

2. Trocas por Defeito (garantia legal)

Caso o produto apresente vício ou defeito, você tem direito, conforme o Art. 18 e 26 do CDC, a solicitar a troca, o reparo ou o reembolso, dentro dos seguintes prazos:

30 dias corridos, para produtos não duráveis (ex: roupas), a partir da entrega;
Em caso de vício oculto, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito for constatado.

A loja tem até 30 dias, a partir da notificação do defeito, para saná-lo. Caso isso não ocorra, você pode optar por: substituição do produto, restituição do valor pago, ou abatimento proporcional do preço.

3. Trocas por Tamanho ou Preferência

Fora do prazo de arrependimento, trocas por tamanho, cor ou modelo não são uma exigência legal, mas a Braba oferece essa possibilidade como cortesia comercial, em até [definir prazo — ex: 30 dias] da data de recebimento, desde que o produto esteja sem uso, com etiqueta e embalagem originais.

4. Como solicitar uma troca ou devolução

Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp [número], informando o número do pedido e o motivo;
Aguarde a confirmação com as instruções de envio;
Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso ou a troca será processado.

5. Custos de frete na devolução

Em todos os casos — arrependimento, defeito ou troca por preferência — o custo do frete de devolução é de responsabilidade da loja.